1) INTRODUÇÃO

Quando você, pessoa física, firma um contato de qualquer natureza com a MOHALLEM ENGENHARIA LTDA, são fornecidos alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a operacionalização do mesmo. E prezando pela segurança desses dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência, apresentamos esta Política de Privacidade, onde explicamos como os seus dados pessoais são tratados e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.

Nós somos a MOHALLEM ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.355.289/0001-55, com sede à Rua Miguel Mohallen, nº 315, Bairro Jardim América, na Cidade de Itajubá-MG, CEP: 37.500-106, e segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), na maior parte do tempo seremos o CONTROLADOR das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los.

Para facilitar a compreensão desta política, todas as vezes que encontrar os termos “MOHALLEM ENGENHARIA LTDA” ou “nós”, estamos nos referindo ao CONTROLADOR dos seus dados pessoais e, todas as vezes que ler “cliente”, “colaborador”, “terceiro” ou “você”, nos referimos ao TITULAR dos dados. Toda vez que mencionarmos MOHALLEM ENGENHARIA LTDA, estamos nos referindo aos escritórios localizados nas cidades de Itajubá, Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre e Varginha, estado de Minas Gerais.

2) O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESSA POLÍTICA

O que são dados pessoais? São todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
O que são dados pessoais sensíveis? São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
O que significa tratar seus dados pessoais? Qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
O que é Consentimento? é uma das bases legais utilizadas para permitir a coleta dos dados.

3) COLETA DOS DADOS PESSOAIS

Como já foi dito anteriormente, visando a viabilização e execução do contrato, podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais do titular, cônjuge, dependente, sócio e outros, tais como:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Sexo;
• Estado Civil;
• Filiação;
• Endereço completo;
• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Número e imagem da Carteira de Identidade – RG;
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (se for o caso);
• Imagem da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
• Banco(s), agência(s) e número(s) de conta(s) bancária(s).

Os dados poderão ser coletados através de fichas de cadastros, cópias impressas ou digitais de documentos e/ou informações prestadas verbalmente.

4) FINALIDADES DE USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

• Listamos abaixo as finalidades que poderemos utilizar seus dados pessoais:
  Quando necessário para executar um contrato, no qual seja parte o titular;
• Permitir que o Controlador identifique e entre em contato com o titular, em razão do contrato firmado;
• Para cumprimento, pelo Controlador, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
• A pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

5) ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Armazenamos seus dados de forma segura em Banco de Dados SQL local em servidores da Mohallem Engenharia, bem como em banco de dados em nuvem sob a responsabilidade da Expert System. Adotamos as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive com mecanismos de criptografia. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você escolhe compartilhar em áreas públicas, como redes sociais.

A transmissão de informação pela internet, infelizmente, não é completamente segura e, apesar de fazermos o nosso melhor para proteger seus dados pessoais eventuais incidentes podem ocorrer, porém seguimos protocolos adequados para minimizar esses riscos.
Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.

Nossas medidas de segurança são continuamente monitoradas, revisadas e adaptadas de acordo com os avanços tecnológicos.

6) COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Para a execução das finalidades listadas no item 4, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com empresas parceiras, prestadores de serviço, bancos, autoridades judiciais, policiais ou governamentais. Jamais comercializaremos seus dados pessoais.

7) DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Revogação do consentimento;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;
• Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.

Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

8) RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Nós tratamos seus dados pessoais com elevados níveis de proteção e garantia da sua privacidade. Quando aplicável, e mesmo se você optar por excluir seus dados pessoais da nossa base de cadastro, poderemos reter alguns ou todos eles por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da MOHALLEM ENGENHARIA LTDA, eventuais ações judiciais, fins de auditoria, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados.

9) UTILIZAÇÃO DE COOKIES NO NOSSO SITE

Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento como cookies para coletar informações de atividades realizadas nas nossas plataformas. Essas informações são utilizadas para realizar métricas de desempenho do site, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de percepção de conteúdo.

Cookies: é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Ele nos ajuda a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revelar informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar.

10) ENCARREGADO DE DADOS – DPO

A Lei Geral de Proteção de Dados prevê em seu artigo 41 a figura do Encarregado de Dados, que será o responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências, orientar os funcionários e os contratados da empresa a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A referida lei prevê ainda que a identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no site do controlador através de sua política de privacidade. Por isso, informamos abaixo os dados do nosso Encarregado de Dados:

Nome: JOAIR DE OLIVEIRA LOPES; e-mail: [email protected]; telefone: (35) 99963-8815

11) ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estamos constantemente buscando o aprimoramento e melhoria, e dessa forma, nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações com a inclusão de novas funcionalidades e serviços. Valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais e toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, elas serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada em nosso site.

12) FALE CONOSCO

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou precisar interagir conosco sobre assuntos relacionados aos seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio do nosso canal de atendimento disponível no site: https://www.mohallem.com.br, opção CONTATO ou através do Encarregado de Dados.